1. Objetivo
Esta política de privacidade tem por compromisso a segurança e a proteção de seus dados pessoais, com base nos princípios legais da liberdade e da privacidade, além de estabelecer as diretrizes acerca do tratamento de dados pessoais pelo PORTO KAETÉ HOTEL.
2. Termos da legislação de proteção de dados pessoais
Dados Pessoais
“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (física). Os dados pessoais podem ser fornecidos para o PORTO KAETÉ HOTEL pelo próprio titular, ou por terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.
Os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível de seu titular.
Dados Pessoais Sensíveis
“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural (pessoa física).
Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.
Titular de Dados
Pessoa a que se referem os dados pessoais tratados.
Controlador de Dados Pessoais
O “controlador” é a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de Dados Pessoais
O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.
Quando o PORTO KAETÉ HOTEL faz o tratamento de sua base de dados, esta atua como Controlador de Dados.
Encarregado de Dados ou DPO
O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador de dados para atuar nos canais de comunicação entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Naquilo que cabe contratualmente ao PORTO KAETÉ HOTEL, o contato identificado ao final deste documento de política de privacidade é o canal de comunicação com o nosso DPO.
3. Abrangência desta Política de Privacidade
Para fins de aplicação desta Política, são considerados titulares de dados toda e qualquer pessoa física que, em relação ao PORTO KAETÉ HOTEL, esteja sob uma ou mais das condições abaixo:
● Hóspede;
● Fornecedor;
● Parceiro;
● Usuário dos websites e aplicativos do PORTO KAETÉ HOTEL;
● Qualquer outro indivíduo identificado ou identificável interessado nas atividades e serviços do PORTO KAETÉ HOTEL.
4. Do consentimento do cliente para o processamento de dados pessoais
Toda a coleta de dados pessoais de nossos consumidores é primariamente baseada em consentimento.
Quando você acessar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre nossa Política de Privacidade e uso de cookies, e será pedido o seu consentimento.
Nós também poderemos processar e compartilhar dados pessoais sem seu consentimento expresso em razão de obrigação regulatória prevista em lei, tal como a necessidade de preenchimento, guarda e compartilhamento do documento de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH (Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008).
5. Sobre os dados pessoais coletados e tratados
Nós coletamos seus dados pessoais quando você faz uma reserva por meio dos nossos sistemas de reservas ou quando você nos fornece seu nome e e-mail para receber ofertas e promoções.
Durante o seu relacionamento com o PORTO KAETÉ HOTEL, é possível que você nos forneça alguns dados pessoais, tais como, por exemplo, e não exaustivos:
● Nome, CPF, RG, CNH, passaporte (no caso de estrangeiros), alergias e questões alimentares, e-mail, endereço pessoal, número de telefone, assinatura, nacionalidade, e informações de pagamento; e
● Informações sobre suas preferências de quarto e algumas solicitações específicas ao Hotel que podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis (ex: dados a respeito de sua saúde ou de necessidades especiais durante sua estada).
Dados pessoais podem ser fornecidos diretamente por você para nós quando você faz uma reserva por meio de nossos sistemas de reserva, por meio do nosso site, ou diretamente no Hotel, em check-in.
Nós também podemos receber seus dados pessoais de outras empresas, quando você faz reserva por meio de agência de viagens ou de sites ou aplicativos de reserva de hotéis.
Nós coletamos informações suas quando você usa nosso serviço de acesso wi-fi. Nestes casos, informações como seu endereço de IP e outras características de seu sistema ou de seu dispositivo poderão ser automaticamente coletadas por nossos servidores. Estas informações podem ser coletadas por razões de prestação do acesso ao wi-fi ou para melhorar a sua experiência enquanto usuário.
Nós também podemos coletar seus dados para descobrir tendências de consumo ou para análise estatística, porém nós assumimos o compromisso de seguir protocolos de anonimização destes dados para proteger a privacidade de nossos hóspedes.
6. Como nós usamos os seus dados pessoais
Nós usamos os dados pessoais coletados de você para complementar a sua reserva de hotel. Antes de sua estada, nós mandamos dados pessoais para o Hotel e usamos seus dados para enviar comunicações sobre sua reserva. A partir de seu check-in e estada, nós também poderemos mandar comunicações e pesquisas de satisfação para receber um feedback sobre sua experiência conosco.
Também poderão ser enviadas comunicações de e-mail marketing e ofertas promocionais, usando informações relacionadas a sua estada para mostrar propagandas direcionadas em nosso site ou no site de terceiros. Em qualquer caso, nós te oferecemos a opção de “opt-out” e de cessar nossas comunicações.
7. Sobre os dados pessoais necessários e da veracidade dos dados
A prestação de serviços pelo PORTO KAETÉ HOTEL depende diretamente dos dados pessoais listados no item acima, em especial os dados de cadastro. Caso o titular dos dados se negue a fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente os nossos serviços.
De mesmo modo, o PORTO KAETÉ HOTEL precisa de dados pessoais atuais e verídicos para a prestação de seus serviços; você é o responsável pela veracidade ou pela falta dela em relação aos dados que você fornece.
Neste sentido, o PORTO KAETÉ HOTEL se reserva o direito de negar tratamento a quaisquer de seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando os nossos serviços, produtos e sites para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
8. Compartilhamento de seus dados com terceiros
Nós compartilhamos seus dados pessoais com terceiros prestadores de serviços para fornecer ofertas relacionadas aos nossos serviços e produtos.
Deste modo, algumas informações e dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, tais como:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Plataformas de gerenciamento de hotel;
c) Plataformas de processamento de pagamento;
d) Assessoria jurídica e contábil;
e) Plataformas de automação de comunicação e e-mails para fins de marketing;
f) Com prestadoras de serviço, a exemplo de lavanderias e outras empresas que auxiliem no melhor atendimento dos hóspedes, desde que devidamente aprovadas pelos nossos processos de segurança;
g) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
Nós apenas trabalhamos com empresas terceirizadas que estejam adequadas às leis de proteção de dados pessoais, a exemplo da lei europeia GDPR e a LGPD.
9. Da Proteção dos dados pessoais
a) Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
b) Links externos. Ao utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações, as quais serão tratadas de acordo com as próprias Políticas de Privacidade e de Tratamento de Dados de cada portal ou plataforma.
c) Serviços de parceiros. O PORTO KAETÉ HOTEL possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir de suas plataformas. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
d) Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos em nosso nome, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
10. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com as melhores práticas de segurança disponíveis. Para tanto, o PORTO KAETÉ HOTEL adota as precauções necessárias em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados pelo PORTO KAETÉ HOTEL, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
11. Dos direitos do titular sobre seus dados pessoais
Os direitos resguardados aos titulares de dados incluem:
● O direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
● O direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
● O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
● O direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
● O direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
● O direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
● O direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
● O direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As solicitações de exercício dos direitos supracitados poderão ser realizadas através dos canais de contato do encarregado de dados (DPO) do PORTO KAETÉ HOTEL, divulgados ao final deste documento.
Atente-se que o PORTO KAETÉ HOTEL se reserva o direito legítimo de negar o exercício dos direitos dos titulares de dados nas hipóteses previstas na legislação, tais como para cumprir alguma obrigação imposta por lei ou por autoridade governamental, ou para a proteção do crédito.
12. Mudanças na Política de Privacidade
Ocasionalmente, podem ocorrer mudanças em nossa política de privacidade do Site. Em caso de mudança na política de privacidade do PORTO KAETÉ HOTEL, o titular, ao navegar novamente pelo site, será expressamente informado da mudança.
Nossa política de privacidade está atualizada e em adequação com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Última atualização realizada no dia 04 de julho de 2022.
Encarregado de dados (DPO): FRLN Advogados – [email protected]
